domingo, 21 de agosto de 2016

Brasilia, 15 a 19 de Agosto.


Bom Domingo para todos !

Esta semana tivemos o Registro na Presidência da Câmara e no Senado, do Pedido de Apoio para buscar aprovação do PL4293/2008 e seus Apensos.



Abaixo o Pedido de Apoio no Senado para Aprovação do PLS218/2014 para Emendar a Lei 10.790/2003, para aumentar o Prazo de Setembro/94 a Setembro/96 para Novembro/92 a Dezembro/02 e adicionar "demitido incentivado". E nesse sentido também ira Anistiar os Demitidos sem Incentivos do Governo FHC.



Sds, Valdemar Moreira
ANPP CONREPPV NACIONAL

Ajude quem trabalha para vc !

Banco do Brasil
Agência: 1.579-2
Conta Corrente: 38.709-6



terça-feira, 26 de julho de 2016

Momentos Iniciais para Luta dos Demitidos Politicos do Governo FHC.


 Prezados e Prezadas,

Boa Noite.

Só não estivemos nesse mês de Julho em Brasília mas estamos indo Trabalhar neste mês de Agosto e vamos com o Dr. Edmundo iniciar nossos trabalhos nos Tribunais Superiores, pois somos uma Instituição com poderes de Lutar pelo nosso Coletivo.
Art.5 da CF e as Lei 8.078/90 e 7.347/85



        

 Sds, Valdemar Moreira

Ajude e contribua para quem trabalha para vc !

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ANPP CONREPPV NACIONAL
CNPJ: 11.030.669/0001-42





segunda-feira, 11 de julho de 2016

Esta Semana vamos mostrar a Luta da Anistia !!!!



     
Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas


Ajude !

Trabalhamos pra vc.

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segunda-feira, 20 de junho de 2016

Trabalho em Salvador, Aracaju e Brasiia, 13 a 16 (Segunda a Quinta).


Aos Companheiros e Companheiras que foram Demitidos Políticos do Governo FHC !

Votem no seu PL para ir para Pauta da CCJC !!!

https://form.jotformz.com/60424825018653

Só Acessar !!!!



Acima se encontra as Principais Despesas que busca a Contribuição de Todos, pois a ANPP CONREPPV NACIONAL, não é Patrocinada por nenhum Sindicato ou Político, e muito menos consegue enviar mais de uma pessoa para Articular e Promover a Luta Nacional mas com o Direito e Legitimidade no Art.5 da CF.
A ANPP CONREPPV NACIONAL se faz Legítima em buscar  Anistia para Todos os Pedevistas e Demitidos em Geral.

Não fique só, fique sócio !!!

Saindo de Salvador para Aracaju.


 Reunião em Aracaju, no SindipetroALSE.

Reunião com Assessor e Chefe de Gabinete do Leonardo Picciani.

 Esta Reunião é para buscar Apoio junto a Presidência da República.


Fui Convidado para Participar da Audiência Pública.


Eng.Seg.Trabalho Valdemar Moreira e Dep.LuizCoutoPT/PB


Eng.Seg.Trabalho Valdemar Moreira e o Dep.Chico LopesPCdoB/CE


Eng.Seg.Trabalho Valdemar Moreira e a Dep.Erundina Relatora da SUG 43/2015.


Eng.Seg.Trabalho Valdemar Moreira e o Assessor Denis
 do Dep.Arnaldo Faria de Sá Relator que Votou Favorável em Todos os PLs de Pedevistas.


 Eng. Seg,Trabalho Valdemar Moreira e o Assessor Rafael
 da Senadora Fatima Bezerra Relatora da SUG 10/2015.

Eng.Seg.Trabalho Valdemar Moreira e o Assessor Danilo
 da Senadora Grazziotin que esta com o PLS 218/2014.



Eng.Seg.Trabalho Valdemar Moreira com a Jornalista Zileide Silva

Participação da Audiência Publica da Câmara neste dia 15 de Junho.

Video da Participação do Eng.Seg.Trabalho Valdemar Moreira


Sds, Valdemar Moreira
Diretor Geral da ANPP CONREPPV NACIONAL

Ajude e Contribua para Associação que trabalho para vc !

Banco do Brasil
Agência: 1.579-2
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ANPP CONREPPV NACIONAL





segunda-feira, 30 de maio de 2016

Campanha Nacional DINDINHO.


Prezados e Prezadas,

Neste mês de Junho a ANPP CONREPPV NACIONAL 
vai ti encontrar para levar o Kit DINDINHO !!!!

São 3(três) Ações que serão constituídas
 de 3(três) Contratos e uma Procuração (Kit DINDINHO).

Vamos buscar os 50% que ficou no Fundo de Pensão (Petros), 
se vc entrou após 1978.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA
PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 535, II DO CPC.
OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF.
PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS. NEGATIVA. SÚMULAS 291 E 427/STJ. TERMO
INICIAL. DATA EM QUE HOUVER A DEVOLUÇÃO A MENOR DAS CONTRIBUIÇÕES
PESSOAIS RECOLHIDAS PELO ASSOCIADO AO PLANO PREVIDENCIÁRIO.
INCOLUMIDADE DO FUNDO DO DIREITO. RESP 1.111.973/SP, REL. MIN.
SIDNEI BENETI. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. RITO DO ART. 543-C DO
CPC. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO
EFETIVA DA MOEDA. SÚMULA 289/STJ. A ARGUIÇÃO DE DESEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DE MATERIAL
FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO IMPOSTA PELA SÚMULA N. 7/STJ. NÃO
INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI TIDO POR VIOLADO E INTERPRETADO DE
FORMA DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. AGRAVO DESPROVIDO.
Vamos buscar a reposição da dedução 
que foi cobrada indevidamente no PDV.
ILEGALIDADE, ACÓRDÃO RECORRIDO, DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO,
COMPENSAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO INDEVIDO, IMPOSTO DE RENDA, ÂMBITO,
AJUSTE, TRIBUTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE / DECORRÊNCIA,
RESTITUIÇÃO TOTAL, VALOR, TRIBUTO, RECEBIMENTO INDEVIDO,
DECISÃO JUDICIAL, FALTA, DECLARAÇÃO, DIREITO, CONTRIBUINTE, OBSERVÂNCIA, CORRELAÇÃO, ENTRE, PEDIDO, E, MODALIDADE, AÇÃO
ÂMBITO, PDV, PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA / DECORRÊNCIA,
JUDICIAL. NÃO-INCIDÊNCIA, IMPOSTO DE RENDA, SOBRE, VALOR, RECEBIMENTO,
APRESENTAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, INDENIZAÇÃO, SEMELHANÇA, VERBAS
ESPÉCIE, DISPENSA, EMPREGO; NÃO OCORRÊNCIA, ACRÉSCIMO PATRIMONIAL;
RESCISÓRIAS, CONTRATO DE TRABALHO, INDEPENDÊNCIA, MOTIVAÇÃO, OU, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, 1988, PREVISÃO, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA,
TERMO INICIAL, CONTAGEM, PRAZO, PRESCRIÇÃO, AÇÃO DE REPETIÇÃO
REFERÊNCIA, INDENIZAÇÃO TRABALHISTA, OU, ACIDENTE DO TRABALHO; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA, E, SÚMULA, STJ. DO INDÉBITO, COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO / HIPÓTESE, TRIBUTO,
HOMOLOGAÇÃO DO LANÇAMENTO; OBSERVÂNCIA, ENTENDIMENTO, PRIMEIRA
SUJEIÇÃO, LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, OBJETO, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, STF / DATA, OCORRÊNCIA, FATO GERADOR, ACRÉSCIMO, CINCO ANOS, DATA, ENCERRAMENTO, CONTAGEM, PRAZO,
SEÇÃO, STJ
Vamos buscar todos os Direitos Trabalhistas, pois não tivemos Acordo Coletivo com Cláusulas Rescisórias do PDV.

STF altera entendimento do TST sobre validade de cláusula

de quitação em PDV





O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão plenária do dia 30/4, que, nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), é válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste de Acordo Coletivo de Trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado. A decisão reforma entendimento do TST, consolidado na Orientação Jurisprudencial 270 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), no sentido de que os direitos trabalhistas são indisponíveis e irrenunciáveis e, assim, a quitação somente libera o empregador das parcelas especificadas no recibo, como prevê o artigo 477, parágrafo 2º, da CLT.
O posicionamento foi adotado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 590415, com repercussão geral reconhecida, e, segundo informado na sessão, deverá ser aplicado em mais de 2 mil processos sobre o mesmo tema que estavam sobrestados aguardando o posicionamento do STF.
No processo originário, a Justiça do Trabalho de primeiro grau em Santa Catarina julgou improcedente o pleito de uma ex-empregada do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) que, depois de ter aderido ao PDI, ajuizou reclamação requerendo verbas trabalhistas e questionando a validade da cláusula de quitação. O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) julgaram o pedido improcedente, considerando válida a cláusula de renúncia constante do plano, aprovado em convenção coletiva, mas o TST deu provimento a recurso da trabalhadora e determinou o retorno do processo ao primeiro grau, para exame dos seus pedidos.
RE
O Banco do Brasil (sucessor do Besc) interpôs recurso extraordinário ao STF contra essa decisão. O representante da instituição frisou, durante o julgamento, que o acórdão do TST teria violado ato jurídico perfeito e ainda o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, que reconhece as convenções e acordos coletivos de trabalho. O advogado da empregada, por sua vez, sustentou que a importância dada a convenções e acordos não pode ser um "cheque em branco" na mão dos sindicatos.
O relator do recurso no STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que, no direito individual do trabalho, o trabalhador recebe a proteção do Estado porque empregado e empregador têm peso econômico e político diversos. Mas, no caso das negociações coletivas, os pesos e forças tendem a se igualar, pois o poder econômico do empregador é contrabalançado pelo poder social, político e de barganha dos sindicatos que representam os empregados.
No caso concreto, a previsão de quitação ampla constou do regulamento que aprovou o PDI, do acordo coletivo de trabalho aprovado em assembleia com participação dos sindicatos e do formulário que cada empregado preencheu para aderir ao plano, além de constar do termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT). A decisão foi unânime no sentido do voto do relator, de dar provimento ao recurso e dar validade à quitação.
BESC
O TST tem entendimento pacificado quanto ao tema desde 2002, quando foi editada a OJ 270. Havia, contudo, uma polêmica sobre a possibilidade de se estender esse entendimento ao PDI do BESC diante das peculiaridades da transação entre o banco estatal e seus empregados, detentores de estabilidade no emprego. Em 2009, o Tribunal julgou incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ) especificamente em relação ao BESC, diante de decisões divergentes sobre o tema, e decidiu pela aplicabilidade da OJ 270.
O ponto central da controvérsia em relação ao BESC era o fato de que o regulamento da empresa previa estabilidade no emprego, o que vedava a extinção dos contratos de trabalho, ainda que bilateral. Para permitir a dispensa, foi celebrado acordo coletivo com os sindicatos representantes da categoria no qual se firmou a possibilidade de renúncia ao direito à estabilidade, juntamente com a quitação plena, geral e irrestrita do contrato de trabalho, como contrapartida ao recebimento de indenização.
(Carmem Feijó. Foto: Nelson Jr./STF)
Leia mais:
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Agora vc vê onde vc está !

No Congresso Nacional.

No Congresso estamos acompanhando o PL4293/2008 dos Demitidos no PDV da Administração Direta;

O PL7832/2014 Camara e PLS 218/2014 Senado para Emendar a Lei 10.790/2003 e,

As Sug 10/2015 do Senado e a Sug 43/2015 da Câmara que Anistia Todos que foram demitidos
 no Plano de Desestatização do Governo FHC.

Sds, Valdemar Moreira
Diretor Geral da ANPP CONREPPV NACIONAL
Ajude quem trabalha para vc !

Banco do Brasil
Agència: 1.579-2
Conta Corrente: 38.709-6

Deus nos Ajude.

Em tempo:
"Derrotado não e quem cai e sim quem não levanta!"


terça-feira, 10 de maio de 2016

Terça feira 10 de Maio no Congresso Nacional.

Prezados e Prezadas !!!!

Tudo difícil mais uma vez, vc não pode entrar...
Tem que dar voltas e como se anda !!!!



Conversando com a Senadora Vanessa Grazziotin
 que esta apoiando nosso PL218 2014, pois não podemos
deixar a "peteca cair" !



O Assessor Rafael Chervenski, da Senadora Fátima Bezerra
 que se encontra com a SUG 10/2015, informou que o Parecer
esta em fase conclusiva.



O Dep, Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara, não esteve presente nesta segunda feira,
 informaram que deve estar nesta terça, onde temos que conversar sobre a nossa Luta.



Estive com a Secretária: Alexandra Zaban Bintterncourt da CCJC
(última Comissão da Câmara).
Que passou o informe do PL4293/2008 dos Pedevistas Estatutários
que se encontra com o Dep.Arnaldo Faria de Sá, e a CCJC está
aguardando o Parecer, pois ja passaram as 5(cinco) seções.



Estive no Gabinete do Dep.Arnaldo Faria de Sá
 e realmente não estava aberto nesta segunda feira.

Bom dia para todos !

Sds, ValdemarMoreira
Diretor Geral

E, contribua com sua Associação,
 pois cada dia as despesas só aumenta.

Abaixo apresentamos o saldo da ANPP
para o Mês de Maio...
Passagem, Alimentação, Transporte, Estada,
Telefone, Escritório, etc...


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domingo, 8 de maio de 2016

Bom Domingo e Feliz dia das mães !

Palavras do Diretor Geral,

                                                   Eng.Segurança do Trabalho Valdemar Moreira

Caros colegas, antes de tudo Feliz dia das Mães, que todos estejam felicitando mais um ano das nossas vidas a alegria materna, mesmo na lembrança pois temos a certeza que nascemos do carinho e do amor.
Aqui em Brasilia esta tranquilo e com muitas atividades de organização para realização dos andamentos em geral. Hoje a ANPP CONREPPV NACIONAL, esta construindo matéria para alcançar também resultados no Congresso e pegar um "dindinho" para cada companheiro e companheira, dos exercícios resultados do nosso trabalho.

Lembrando...

Atividades na Justiça.

1) Recebemos o Parecer da Previc e protocolamos o Pedido de Confirmação dos 50% que recebemos da Petros, essa resposta tem 30 dias para esclarecimentos.
2) Pedimos que todos verifiquem o Comprovante de Rendimentos de 1998 que foi deduzido a parcela do Incentivo, pois esse valor será devolvido conforme o STJ.
3) Os três níveis que todos da Ativa receberam em conjunto, com os Aposentados, estamos entrando na Justiça. Nesse mês de Junho iremos Instaurar a Campanha na BA/SE, e vamos seguir nos outros estados, presencial ou pelos meios de comunicação.

Atividades no Congresso.

1) Nossos Projetos de Emenda da Lei 10.790/2003 dependemos dos resultados em Geral do Impeachment e também dos Resultados do Afastamento do Presidente da Câmara, esta semana que se segue termos uma posição.

2) Os Novos Projetos que foram criados para continuar a Luta da Anistia dos Pedevistas Celetistas (Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista), com a Justificativa da falta de Acordo e a falta do cumprimento da Estabilidade do Concurso Público, para demissão Incentivada para quem esta longe da Aposentadoria.

3) Apoiar o PL4293/2008 dos Pedevistas Estatutarios, que apesar de terem Acordo mas não foi cumprido, que hoje se encontra com Parecer Favorável do Dep,Arnaldo Faria de Sá e a CCJC já esta funcionando para Aprovação. 

4) Nesta sexta feira, estivemos com o Dep, Cleber Verde, que apresentou mais um Projeto onde já estamos Apoiando.

                                              Dep,Cleber Verde e o Eng.Segurança do Trabalho Valdemar Moreira


Sds, Valdemar Moreira
Diretor Geral da ANPP CONREPPV NACIONAL

Ajude e Contribua com a Associação que trabalha para você !

Banco do Brasil
Agencia 1.579-2
Conta Corrente 38,709-6
ANPP CONREPPV NACIONAL

Basta depositar no Caixa Eletrônico do Banco do Brasil